Vazamentos em prefeituras: o alerta do Smart Sampa

Leitura estimada: 4 a 5 minutos. Apuração atualizada em 29 de outubro de 2026.

No artigo sobre o vazamento em Feira de Santana, analisei a exposição de informações de saúde no Diário Oficial e apresentei sugestões para transformar a adequação à LGPD em rotina. O caso Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, acrescenta uma pergunta: como garantir que as informações de um sistema de vigilância sejam acessadas apenas por quem está autorizado?

O que foi divulgado sobre o Smart Sampa

Em 20 de outubro de 2026, o UOL relatou que um repositório público expôs, por aproximadamente onze meses, 181 combinações de login e senha e dados de mais de 6 mil esse ¾3 que ¹¹ 22 agentes. O veículo relata ter acessado indevidamente a plataforma, conectada a mais de 58 mil câmeras, inclusive em equipamentos de educação e saúde. Esses números descrevem o alcance relatado pela apuração; não significam que todas as gravações tenham sido copiadas. 1

A prefeitura reconheceu uma divulgação ilegal atribuída a um servidor, informou seu afastamento e investigação, mas contestou a existência de fragilidade na plataforma e de senhas no repositório. Também anunciou a retirada do material e reforços de autenticação. Essas são as posições das partes, ainda sujeitas à apuração. 1

Em reportagem de 23 de outubro, o Mobile Time informou que a ANPD solicitou esclarecimentos, com prazo de cinco dias úteis; a prefeitura declarou que responderia no prazo. Em 28 de outubro, a Agência Brasil noticiou que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos pediu a suspensão do programa. O pedido não equivale à suspensão efetivada ou a uma condenação definitiva. 2 3

Um antecedente: permissões de uma pasta escolar

Há outro episódio confirmado pela própria administração paulistana. Entre 9 e 12 de agosto de 2025, um erro de permissões no Google Drive deixou acessível um diretório da Diretoria Regional de Educação de Itaquera. O comunicado municipal estimou 207.328 titulares potencialmente afetados, entre estudantes, responsáveis e profissionais. Na divulgação de 19 de agosto, informou não haver evidências de download massivo. 4

É um caso anterior, citado aqui pelo aprendizado operacional: uma revisão de compartilhamento precisa fazer parte do trabalho de quem administra documentos com dados pessoais.

Minhas sugestões para sair do discurso e organizar a proteção

Retomo as recomendações do artigo sobre Feira de Santana, aplicando-as às rotinas de prefeituras e empresas:

1. Mapear dados e responsáveis. Identificar sistemas, planilhas, pastas, fornecedores, finalidades e prazos de retenção. Cada operação precisa ter alguém responsável por suas decisões.

2. Revisar acessos de verdade. Usar contas individuais, autenticação multifator e permissões limitadas à função. Revogar acessos de quem saiu ou mudou de atividade e verificar compartilhamentos públicos.

3. Revisar antes de publicar ou compartilhar. Separar a versão interna da versão pública dos documentos. Conferir campos, anexos e permissões antes de liberar o acesso externo.

4. Cobrar evidências dos fornecedores. Definir responsabilidades em contrato e verificar registros de acesso, testes de segurança, correções e capacidade de recuperação. A fiscalização precisa alcançar o que está funcionando na operação.

5. Preparar a resposta e acompanhar as melhorias. Definir quem contém a exposição, preserva evidências, avalia impactos e conduz as comunicações. Treinar a equipe e manter um plano com responsáveis, prazos e verificação das entregas.

São medidas coerentes com as orientações de segurança da ANPD, adaptadas ao porte e ao risco de cada organização. 5 Para operações de maior risco, recomendo avaliar também a elaboração de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme o contexto e as exigências aplicáveis. 6

Nos tratamentos sujeitos à LGPD, incidentes capazes de causar risco ou dano relevante exigem comunicação à ANPD e aos titulares; a regra geral é de três dias úteis a partir do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais. 7

No Smart Sampa, o enquadramento exige análise das finalidades de cada tratamento: o art. 4º prevê uma exceção para fins exclusivos de segurança pública, preservando princípios gerais, direitos dos titulares e competências da ANPD. Portanto, as conclusões jurídicas do caso Feira de Santana não podem ser transferidas automaticamente para esse programa. 8

Como posso ajudar

Posso apoiar empresas na adequação à LGPD, conectando gestão, processos e tecnologia: diagnóstico, inventário, revisão de acessos, controles e resposta a incidentes, em conjunto com a assessoria jurídica nas questões específicas.

Minha proposta começa por entregas verificáveis: saber onde estão os dados, corrigir os riscos prioritários e organizar quem responde por cada etapa. É esse cuidado diário que precisa acompanhar a digitalização dos serviços.

Fontes

1. UOL — Investigação sobre o Smart Sampa e resposta da prefeitura, 20/10/2026.
2. Mobile Time — Solicitação de esclarecimentos pela ANPD, 23/10/2026.
3. Agência Brasil — CNDH pede suspensão do Smart Sampa, 28/10/2026.
4. Prefeitura de São Paulo — Comunicado da Secretaria Municipal de Educação, 19/08/2025.
5. ANPD — Checklist de medidas de segurança.
6. ANPD — Orientações sobre o RIPD.
7. ANPD — Orientações sobre comunicação de incidentes.
8. Câmara dos Deputados — LGPD, especialmente art. 4º e seus parágrafos.