Dados abertos da ANPD: participe e ajude a definir prioridades

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma oportunidade para a sociedade ajudar a definir quais informações públicas devem receber prioridade de abertura. A tomada de subsídios integra a elaboração do primeiro Plano de Dados Abertos da ANPD, para 2026–2028, e recebe contribuições até 16 de novembro de 2026.

Na verificação da plataforma por volta das 20h de 29 de outubro de 2026 (horário de Brasília), havia apenas quatro respostas registradas. Era o primeiro dia de participação, e esse número pode mudar. É um bom momento para divulgar a iniciativa e ampliar a diversidade de contribuições.

O formulário oficial apresenta 35 opções de bases de dados. Cada participante pode selecionar até dez, conforme a importância para seu cotidiano, estudos, trabalho ou acompanhamento da gestão pública.

Por que participar faz diferença

Um Plano de Dados Abertos organiza ações, prioridades e prazos para tornar informações públicas mais acessíveis e reutilizáveis. Conforme a orientação oficial sobre dados abertos, a proposta envolve dados estruturados, legíveis por sistemas e disponíveis em condições que permitam sua reutilização.

Isso abre possibilidades concretas: pesquisadores podem produzir estudos; jornalistas e cidadãos podem acompanhar a atuação institucional; desenvolvedores podem construir ferramentas; e gestores podem utilizar informações para melhorar decisões.

Como desenvolvedor e profissional de gestão, vejo valor em ajudar a indicar quais bases fazem falta na prática. Dados sobre orçamento, fiscalização ou incidentes de segurança, por exemplo, podem apoiar análises muito diferentes — e todas podem ter utilidade pública.

Segundo a ANPD, a Ouvidoria analisará as contribuições. O interesse demonstrado pela sociedade comporá o critério de relevância social da matriz de priorização. A participação ajuda a orientar o plano; não representa garantia de abertura automática das bases mais escolhidas.

Todas as 35 opções disponíveis

Estas são as opções apresentadas no formulário, na mesma ordem. As descrições completas estão na plataforma. O limite é de dez escolhas por participante.

1. Transferência Internacional de Dados.
2. Orçamento ANPD.
3. Regulamentos.
4. Guias orientativos.
5. Consultas Públicas.
6. Audiências Públicas.
7. Tomada de subsídios.
8. Processos de monitoramento.
9. Concurso Público.
10. Participação em grupos (nacionais e internacionais).
11. Políticas públicas ANPD.
12. Processos de Fiscalização.
13. Processos administrativos sancionadores.
14. Demais Publicações (Relatórios e Notas Técnicas).
15. Estudos Técnicos (Radar Tecnológico, Estudos comissionados).
16. Memorandos de entendimento.
17. Acordo de Cooperação Técnica.
18. Programa de Gestão da ANPD.
19. Corpo Funcional.
20. Incidentes de Segurança.
21. Monitoramento do Plano de integridade.
22. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
23. Eventos Institucionais.
24. Terceirizados.
25. Instrumentos administrativos.
26. Licitações e contratos.
27. Sandbox Regulatório.
28. Prêmio Danilo Doneda.
29. Execução dos contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
30. Execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.
31. Contratações de Tecnologia da Informação.
32. Capacitação.
33. Deliberações do Conselho Diretor.
34. Atendimentos prestados pelo Escritório do Encarregado.
35. Suprimento de fundos.

Transparência com proteção de dados

A abertura deve respeitar a LGPD, a Lei de Acesso à Informação e os sigilos aplicáveis. O objetivo é disponibilizar informações públicas de maneira útil e responsável.

A própria descrição de Incidentes de Segurança trata de informações públicas sobre as ocorrências, como características, quantidade de pessoas afetadas e andamento da apuração. Já a opção de atendimentos do Escritório do Encarregado prevê estatísticas sem identificar as pessoas atendidas.

Esses detalhes ajudam a escolher com consciência: vale ler a descrição de cada base antes de marcar as prioridades.

Como contribuir

1. Acesse o formulário da tomada de subsídios no Brasil Participativo.
2. Faça login na plataforma, que oferece a opção de entrada com a conta Gov.br.
3. Leia as descrições e selecione até dez bases que considere prioritárias.
4. Envie sua contribuição até 16 de novembro de 2026.

Podem participar cidadãos, pesquisadores, estudantes, empresas, organizações da sociedade civil e demais interessados.

Minha sugestão é pensar em quais informações ajudariam você a entender um problema, desenvolver uma pesquisa, acompanhar recursos públicos ou criar uma solução. Escolha com essa finalidade.

A participação social ganha força quando necessidades reais chegam a quem está planejando. Se esse tema faz parte do seu trabalho ou desperta sua curiosidade, participe e compartilhe a oportunidade. Sua contribuição pode ajudar a tornar os dados públicos mais úteis para todos.