Pinheiral e LGPD: proteção de dados com apoio do Sebrae
Com apoio do Sebrae/RJ, Pinheiral estrutura a governança da LGPD, capacita servidores e inicia o mapeamento dos processos que tratam dados pessoais.
As vozes dependem do navegador e do dispositivo; algumas precisam de internet. Blocos de código não são narrados.
Quando alguém procura um serviço público, compartilha informações que fazem parte da sua vida: nome, CPF, endereço e, em alguns atendimentos, dados de saúde. Cuidar dessas informações também faz parte de prestar um bom serviço.
Pinheiral vem avançando nesse trabalho com consultoria técnica do Sebrae/RJ. Em publicação de 9 de julho de 2026, a prefeitura confirmou o apoio à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A atuação inclui orientação ao encarregado de dados, revisão do plano de adequação, análise de processos e capacitação dos servidores.
A base municipal inclui o Decreto nº 3.910, de 17 de março de 2026, que regulamenta a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados. É uma forma de estabelecer responsabilidades e procedimentos para o uso das informações pela administração.
Em setembro, a prefeitura apresentou avanços concretos: encarregado nomeado, grupos Estratégico e Focal constituídos, plano de ação em execução e modelo de inventário definido. O mapeamento dos processos que utilizam dados pessoais também foi iniciado.
Esse cuidado precisa chegar à rotina. A capacitação realizada em 31 de agosto abordou proteção de senhas, autenticação em dois fatores, atenção a links e anexos, guarda de documentos e descarte seguro. São práticas que ajudam a reduzir exposições desnecessárias, tanto no computador quanto no papel.
A educação também ganhou espaço no Pinheiral Digital, com conteúdos e quizzes sobre LGPD, uso responsável de IA no serviço público e segurança na internet para crianças. Já a página institucional de LGPD identifica os responsáveis e divulga o contato lgpd@pinheiral.rj.gov.br.
A adequação segue em andamento, com levantamento de informações e revisão das rotinas. Para o cidadão, o objetivo é que seus dados sejam usados com finalidade clara, acesso controlado e respeito à privacidade. Vejo esse movimento como parte essencial da modernização: tornar os serviços mais eficientes e fortalecer a confiança de quem utiliza cada um deles.
